# Em 2017, uma consulta pública rediscutiu a estrutura de governança da internet no Brasil — Citeo > Em agosto de 2017, o MCTIC abriu consulta pública sobre a modernização da governança da internet no Brasil. O CGI.br conduziu sua própria consulta, que rec... Fonte: https://citeo.com.br/artigo/2017-consulta-sobre-governanca-da-internet-no-brasil · Atualizado em 21/10/2026 [Início](https://citeo.com.br) [Insights](https://citeo.com.br/blog) [Crescimento](https://citeo.com.br/blog/crescimento) Retrospectiva 2017 · Crescimento# Em 2017, uma consulta pública rediscutiu a estrutura de governança da internet no Brasil **Redação Citeo** Publicado em 31/12/2017 Revisado em 17/10/2026 **Período analisado: 2017** 4 min de leitura Resposta rápidaEm agosto de 2017, o MCTIC abriu consulta pública sobre a modernização da governança da internet no Brasil. O CGI.br conduziu sua própria consulta, que recebeu mais de 790 contribuições, e entregou em dezembro diretrizes que mantinham o modelo multissetorial e propunham reestruturar o comitê. Em 2017, o modelo de governança da internet no Brasil, centrado no Comitê Gestor da Internet (CGI.br), foi colocado em discussão. Em 8 de agosto, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) abriu uma consulta pública sobre a "modernização da estrutura de governança da Internet brasileira", encerrada em 8 de setembro. O CGI.br se comprometeu a elaborar recomendações, fez sua própria consulta entre 11 de setembro e 19 de novembro, com mais de 790 contribuições, e enviou ao ministério, em 15 de dezembro, um conjunto de diretrizes que preservava o modelo multissetorial e propunha uma nova estrutura interna. O tema pode parecer distante do dia a dia das empresas, mas o CGI.br e o NIC.br estão por trás de serviços que afetam todo o ecossistema digital, como o registro de domínios .br (Registro.br), os pontos de troca de tráfego (IX.br) e as pesquisas de referência do Cetic.br sobre uso da internet. ## Como foi o processo de 2017? A sequência dos fatos, segundo as notas do CGI.br, foi a seguinte: Data (2017)Etapa8 de agostoMCTIC abre consulta pública na plataforma Participa.br18 de agostoCGI.br divulga nota reafirmando seu papel e o modelo multissetorial8 de setembroEncerramento da consulta do MCTIC11 de setembro a 19 de novembroConsulta própria do CGI.br17 de novembroAudiência pública do CGI.br no VII Fórum da Internet no Brasil, no Rio de Janeiro15 de dezembroEnvio das diretrizes e recomendações ao MCTIC Na nota de agosto, o CGI.br defendeu que os próximos passos preservassem a participação multissetorial de todos os interessados e reafirmou seu papel como fórum especializado para tratar de governança da internet. ## O que foi proposto nas consultas? Na audiência de 17 de novembro, o CGI.br já contabilizava mais de 138 contribuições, organizadas em quatro eixos. Entre as propostas apresentadas estavam: - **Competências**: manter todas as atribuições legais do CGI.br; um participante pediu que o governo fizesse consulta pública antes de aprovar o decreto sobre a estrutura. - **Composição**: manter os 21 membros, mas com cinco assentos para cada um dos quatro setores; assento permanente para o presidente do NIC.br; coordenação rotativa entre setores; paridade de gênero e regional. Houve também proposta de ampliar os assentos empresariais e tornar a academia consultiva, sem voto. - **Eleições e mandatos**: colégio eleitoral formado por entidades da base, critérios por setor e limite de uma reeleição. - **Transparência**: transmissão de todas as reuniões, dados abertos, criação de ouvidoria e consultas públicas antes de resoluções. ## Quais diretrizes o CGI.br entregou? O documento enviado ao MCTIC em dezembro de 2017 listou as seguintes diretrizes: 1. Manter o modelo multissetorial. 2. Ampliar os espaços de participação na governança da internet. 3. Fortalecer transparência e prestação de contas. 4. Adotar o consenso como regra de funcionamento nas instâncias de decisão. 5. Respeitar integralmente os mandatos e atribuições atuais do CGI.br e do NIC.br. 6. Reestruturar o CGI.br em três camadas, com quatro setores (governo, empresas, terceiro setor e comunidade científica e tecnológica), comunidades de base e conselhos setoriais. 7. Dedicar 12 meses à elaboração de uma proposta de transição, com processo participativo. Hartmut Glaser, secretário-executivo do CGI.br, afirmou que havia um consenso amplo e significativo para aprimorar a estrutura e chamou o resultado de "um marco muito importante". ## Por que o tema importa para empresas digitais? O modelo multissetorial dá a empresas, governo, academia e sociedade civil assentos nas decisões sobre a internet brasileira. Mudanças nesse arranjo podem afetar políticas sobre domínios, infraestrutura e posicionamentos públicos em temas como neutralidade e privacidade. Para empresas de tecnologia, acompanhar esses processos e participar de consultas é uma forma de ter voz em regras que afetam o próprio negócio. ## O que isso significa hoje para quem atua no mercado digital? A consulta de 2017 mostra que a estrutura institucional da internet também muda e que consultas públicas são canais reais de participação. Para empresas que contratam ou prestam serviços digitais, vale acompanhar as associações setoriais que representam o segmento nesses fóruns e as pesquisas do Cetic.br, que servem de referência para planejamento de mercado. ## Fontes - [CGI.br, via lista de anúncios do NIC.br: nota pública sobre a consulta do MCTIC a respeito da estrutura de governança da Internet (ago. 2017)](https://mx.nic.br/archives/list/anuncios@nic.br/thread/P3I2O4GGYOGNB32DXH3WUBNOYW4CDOQ3/) - [CGI.br, via lista de anúncios do NIC.br: em audiência pública, CGI.br recebe contribuições sobre estrutura de governança (nov. 2017)](https://mx.nic.br/archives/list/anuncios@nic.br/thread/R2HE6CARWXLCODN32XOF6GXW2MFGOG6P/) - [CGI.br, via lista de anúncios do NIC.br: CGI.br divulga diretrizes para o aperfeiçoamento da estrutura de governança da Internet (dez. 2017)](https://mx.nic.br/archives/list/anuncios@nic.br/thread/MLARECOAGGSYNJ2OG6Z5RPKSZZUI64GB/) **Encontre marketing digital verificadas**Compare nota, avaliações verificadas e score, e fale direto com a empresa pela Citeo. [Ver empresas ](https://citeo.com.br/empresas/marketing) [Comparar empresas lado a lado](https://citeo.com.br/comparar) ## Perguntas frequentes ### O que foi a consulta do MCTIC sobre governança da internet em 2017? Foi uma consulta pública aberta em 8 de agosto de 2017 na plataforma Participa.br sobre a modernização da estrutura de governança da internet brasileira. Ela ficou aberta até 8 de setembro, e as contribuições foram encaminhadas ao CGI.br para a elaboração de recomendações. ### Quantas contribuições o CGI.br recebeu em sua consulta de 2017? Segundo o CGI.br, sua consulta, realizada entre 11 de setembro e 19 de novembro de 2017, recebeu mais de 790 contribuições, online e na audiência pública de 17 de novembro, no Rio de Janeiro. ### O que o CGI.br recomendou ao governo em dezembro de 2017? Recomendou manter o modelo multissetorial, ampliar a participação, reforçar transparência, adotar o consenso nas decisões, respeitar as atribuições atuais do CGI.br e do NIC.br e reestruturar o comitê em três camadas, com 12 meses para uma proposta de transição. ## Leia também [](https://citeo.com.br/artigo/trafego-pago-o-que-e-como-funciona) Crescimento### [Tráfego pago: o que é, como funciona e quanto investir para começar](https://citeo.com.br/artigo/trafego-pago-o-que-e-como-funciona) 21 de out · 9 min de leitura [](https://citeo.com.br/artigo/quanto-custa-uma-agencia-de-marketing-digital) Crescimento### [Quanto custa uma agência de marketing digital em 2026: o que entra no preço](https://citeo.com.br/artigo/quanto-custa-uma-agencia-de-marketing-digital) 21 de out · 7 min de leitura [](https://citeo.com.br/artigo/diretorios-b2b-no-brasil-onde-ter-perfil) Crescimento### [Diretórios B2B no Brasil: onde sua empresa digital deve ter perfil em 2026](https://citeo.com.br/artigo/diretorios-b2b-no-brasil-onde-ter-perfil) 21 de out · 9 min de leitura [](https://citeo.com.br/artigo/agencia-de-publicidade-ou-agencia-de-marketing-digital) Crescimento### [Agência de publicidade ou agência de marketing digital: qual a diferença e qual contratar](https://citeo.com.br/artigo/agencia-de-publicidade-ou-agencia-de-marketing-digital) 21 de out · 7 min de leitura