# Em 2017, a MP 774 propôs acabar com a desoneração da folha para empresas de TI — Citeo > Em março de 2017, a Medida Provisória 774 propôs encerrar a contribuição previdenciária sobre a receita bruta para TI e TIC e retomar os 20% sobre a folha... Fonte: https://citeo.com.br/artigo/2017-mp-774-e-o-fim-da-desoneracao-para-ti · Atualizado em 21/10/2026 [Início](https://citeo.com.br) [Insights](https://citeo.com.br/blog) [Contratação](https://citeo.com.br/blog/contratacao) Retrospectiva 2017 · Contratação# Em 2017, a MP 774 propôs acabar com a desoneração da folha para empresas de TI **Redação Citeo** Publicado em 31/12/2017 Revisado em 17/10/2026 **Período analisado: 2017** 3 min de leitura Resposta rápidaEm março de 2017, a Medida Provisória 774 propôs encerrar a contribuição previdenciária sobre a receita bruta para TI e TIC e retomar os 20% sobre a folha a partir de julho. A Brasscom projetou perda de 83 mil empregos até 2019 e levou o tema a audiências na Câmara. Em março de 2017, o governo federal editou a Medida Provisória 774, que propunha encerrar a contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a chamada CPRB ou desoneração da folha, para a maior parte dos setores, incluindo tecnologia da informação e comunicação (TIC). Pela proposta, as empresas voltariam a pagar 20% sobre a folha de salários a partir de julho de 2017, com exceções para construção civil, transporte público de passageiros e jornalismo e radiodifusão. A Brasscom, associação das empresas de TIC, projetou a perda de cerca de 83 mil empregos até 2019 e levou seus números a audiências públicas na Câmara dos Deputados em maio e junho. Para software houses e empresas de serviços, que têm na folha a maior parte do custo, a medida representava uma mudança grande na estrutura de preços. ## Como a desoneração havia evoluído até 2017? A apresentação da Brasscom à Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, em 13 de junho de 2017, reconstituiu a trajetória da política: PeríodoRegra para TI e TIC2011 (MP 540, Lei 12.546)Criação da CPRB a 2,5% da receita brutaJulho de 2012 (Lei 12.715)Alíquota reduzida para 2%2014 (Lei 13.043)CPRB passa a valer por prazo indeterminadoDezembro de 2015 (Lei 13.161)Alíquota sobe para 4,5%, com opção pelos 20% sobre a folhaMarço de 2017 (MP 774)Proposta de fim da CPRB para TI e TIC e retorno dos 20% sobre a folha ## Quais eram os argumentos do setor? Em reportagem da Convergência Digital de 30 de março de 2017, o presidente da Brasscom, Sérgio Paulo Gallindo, classificou o cenário como "desanimador, para não dizer catastrófico". Os principais números e argumentos apresentados pela entidade ao longo do ano foram: - **Peso da folha**: salários representariam de 60% a 70% dos custos do setor; segundo Gallindo, a mudança equivaleria a elevar a carga de 4,5% para cerca de 14% da receita. - **Empregos**: projeção de cerca de 83 mil postos eliminados até 2019 com a medida, contra cerca de 21 mil criados se a alíquota de 4,5% fosse mantida. - **Profissionais afetados**: 596 mil profissionais de software e serviços seriam diretamente impactados. - **Arrecadação**: a Brasscom estimou que deixariam de ser arrecadados R$ 1,2 bilhão, argumentando que a CPRB gerava mais emprego formal e, com ele, mais arrecadação. - **Informalidade**: risco de aumento da "pejotização", a contratação de profissionais como pessoa jurídica. - **Salários**: a remuneração no setor era 2,3 vezes a média nacional, segundo a entidade. A Brasscom pediu aprofundamento do debate e o adiamento da vigência da MP por dois meses. ## Outros setores também reagiram? Sim. Na mesma audiência de 13 de junho, a Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel) apresentou comparação com dados de 2013 segundo a qual o Brasil tinha a maior carga sobre a folha entre 25 países, e argumentou que transferir o peso da tributação da receita bruta para a folha "penaliza os que mais empregam". A entidade citou como exemplo um call center com receita de R$ 100 milhões e folha de R$ 50 milhões, para o qual a contribuição de 20% sobre a folha chegaria a R$ 10 milhões. ## Como ler esses números? Os dados vêm de associações empresariais que defendiam a manutenção do benefício, o que deve ser levado em conta. Projeções de emprego dependem de premissas sobre crescimento econômico e comportamento das empresas. Ainda assim, elas mostram a sensibilidade de um setor intensivo em mão de obra a mudanças na tributação da folha, um ponto que reaparece sempre que a desoneração volta à pauta. ## O que isso significa hoje para quem contrata serviços de TI? O episódio de 2017 reforça que contratos de longo prazo com software houses e empresas de alocação precisam prever como mudanças tributárias afetam o preço. Vale combinar com o fornecedor, por escrito, o critério de reajuste em caso de alteração da legislação e pedir transparência sobre o regime de contratação da equipe, já que a migração para contratos como pessoa jurídica pode afetar estabilidade e responsabilidades. ## Fontes - [Câmara dos Deputados: apresentação de Sergio Sgobbi, Brasscom, Desoneração e Reoneração da Folha (13 jun. 2017)](https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cctci/apresentacoes-em-eventos/2017/2017-06-13-ap-desoneracao-da-folha-para-o-setor-de-tics/sergio-sgobbi-brasscom) - [Febratel: Os impactos do fim da política de desoneração da folha de pagamentos para o setor de TICs (13 jun. 2017, PDF)](https://conexis.org.br/wp-content/uploads/2020/12/13-06-2017-os_impactos-do-fim-da-politica-de-desoneracao-da-folha-de-pagamentos-para-o-setor-de-tics.pdf) - [Convergência Digital: Brasscom, em TI a arrecadação cresceu com a desoneração da folha (30 mar. 2017)](https://convergenciadigital.com.br/governo/brasscom-em-ti-a-arrecadao-cresceu-com-a-desonerao-da-folha) - [Câmara dos Deputados: apresentação de Sérgio Paulo Gallindo, Brasscom (11 maio 2017)](https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cctci/apresentacoes-em-eventos/2017/2017-05-11-ap-contencioso-omc-brasil/sergio-paulo-galindo-brasscom) **Encontre software houses verificadas**Compare nota, avaliações verificadas e score, e fale direto com a empresa pela Citeo. [Ver empresas ](https://citeo.com.br/empresas/software) [Comparar empresas lado a lado](https://citeo.com.br/comparar) ## Perguntas frequentes ### O que propunha a MP 774 de 2017? A Medida Provisória 774, de março de 2017, propunha encerrar a contribuição previdenciária sobre a receita bruta para a maioria dos setores, entre eles TI e TIC, e retomar a contribuição de 20% sobre a folha de salários a partir de julho de 2017. Construção civil, transporte público e jornalismo e radiodifusão ficavam como exceções. ### Quantos empregos a Brasscom estimou que seriam perdidos com a MP 774? A Brasscom projetou a perda de cerca de 83 mil empregos até 2019 se a medida fosse mantida, contra a criação de cerca de 21 mil se a alíquota de 4,5% sobre a receita continuasse. Trata-se de uma projeção da entidade. ### Por que a desoneração importa para empresas de software? Porque o custo dessas empresas é concentrado em salários. Segundo a Brasscom, salários representavam de 60% a 70% dos custos do setor, e por isso a troca da contribuição sobre a receita pela contribuição de 20% sobre a folha aumentaria de forma significativa a carga tributária. ## Leia também [](https://citeo.com.br/artigo/quanto-custa-um-site-profissional) Contratação### [Quanto custa um site profissional em 2026: o que entra no preço e como comparar orçamentos](https://citeo.com.br/artigo/quanto-custa-um-site-profissional) 21 de out · 7 min de leitura [](https://citeo.com.br/artigo/modelo-de-contrato-de-desenvolvimento-de-software) Contratação### [Modelo de contrato de desenvolvimento de software: cláusulas essenciais para revisar com seu advogado](https://citeo.com.br/artigo/modelo-de-contrato-de-desenvolvimento-de-software) 21 de out · 9 min de leitura [](https://citeo.com.br/artigo/lovable-bolt-vibe-coding-ou-software-house) Contratação### [Lovable, Bolt e vibe coding: quando a IA basta e quando contratar uma software house](https://citeo.com.br/artigo/lovable-bolt-vibe-coding-ou-software-house) 21 de out · 8 min de leitura [](https://citeo.com.br/artigo/o-que-e-software-house) Contratação### [O que é uma software house, o que ela faz e quando contratar uma](https://citeo.com.br/artigo/o-que-e-software-house) 20 de out · 3 min de leitura