# E-Digital em 2018: o que previa a Estratégia Brasileira para a Transformação Digital — Citeo

> O Decreto 9.319, de 21 de março de 2018, criou o Sistema Nacional para a Transformação Digital e a E-Digital, estratégia com eixos como infraestrutura, ino...

Fonte: https://citeo.com.br/artigo/2018-e-digital-estrategia-brasileira-transformacao-digital · Atualizado em 21/10/2026

[Início](https://citeo.com.br) [Insights](https://citeo.com.br/blog) [Contratação](https://citeo.com.br/blog/contratacao) 

 Retrospectiva 2018 · Contratação# E-Digital em 2018: o que previa a Estratégia Brasileira para a Transformação Digital

 **Redação Citeo** Publicado em 31/12/2018 Revisado em 17/10/2026 **Período analisado: 2018** 3 min de leitura 

  Resposta rápidaO Decreto 9.319, de 21 de março de 2018, criou o Sistema Nacional para a Transformação Digital e a E-Digital, estratégia com eixos como infraestrutura, inovação, confiança no ambiente digital, formação profissional e transformação digital da economia e do governo.

 

Em 21 de março de 2018, o governo federal publicou o Decreto nº 9.319, que instituiu o Sistema Nacional para a Transformação Digital (SinDigital) e a Estratégia Brasileira para a Transformação Digital, conhecida como E-Digital. O objetivo era alinhar as iniciativas do Executivo federal ligadas ao ambiente digital. A estratégia foi organizada em eixos habilitadores, como infraestrutura, pesquisa e inovação, confiança no ambiente digital e formação profissional, e em eixos de transformação, voltados à economia e ao governo. O texto previa atualização em ciclos de quatro anos.

## O que o Decreto 9.319 criou?

O decreto, assinado em 21 de março e publicado no Diário Oficial em 22 de março de 2018, criou duas peças:

- o **SinDigital**, sistema coordenado pela Casa Civil da Presidência;
- a **E-Digital**, estratégia nacional dentro desse sistema.

Para coordenar as ações, o decreto previu o Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CITDigital), presidido por representante da Casa Civil e com a secretaria executiva no ministério responsável por ciência e tecnologia. Pelo texto consolidado disponível no site do Planalto, que incorpora alterações posteriores, o comitê se reúne a cada trimestre, pode criar subcomitês temáticos e conta com um Conselho Consultivo formado por especialistas e representantes da comunidade científica, da sociedade civil e do setor produtivo.

## Quais eram os eixos da E-Digital?

Tipo de eixoEixo temáticoHabilitadorInfraestrutura e acesso às tecnologias de informação e comunicaçãoHabilitadorPesquisa, desenvolvimento e inovaçãoHabilitadorConfiança no ambiente digitalHabilitadorEducação e capacitação profissionalHabilitadorDimensão internacionalTransformação digitalTransformação digital da economia: economia baseada em dados, dispositivos conectados e novos modelos de negócioTransformação digitalCidadania e transformação digital do governo

O eixo de cidadania e governo foi alterado em 2020 para se alinhar à Estratégia de Governo Digital, segundo as notas do texto consolidado.

## Por que a estratégia importou para o mercado de tecnologia?

A E-Digital organizou em um só documento temas que afetam diretamente empresas de software, marketing e segurança. Os eixos de "confiança no ambiente digital" e de "transformação digital da economia" tocavam em proteção de dados, segurança, economia de dados e novos modelos de negócio. O eixo de educação e capacitação tratava da formação de profissionais, tema central para um setor que depende de mão de obra qualificada.

O ano de 2018 também trouxe outras peças da agenda digital do governo federal:

1. **Março:** Decreto 9.319, da E-Digital.
2. **Agosto:** sanção da LGPD (Lei 13.709).
3. **Dezembro:** Decreto 9.637, da Política Nacional de Segurança da Informação.
4. **Dezembro:** Medida Provisória 869, que criou a ANPD.

## Qual foi o destino do decreto?

A E-Digital previa revisões periódicas em ciclos de quatro anos. Segundo a nota do texto publicado no site do Planalto, o Decreto 9.319 foi revogado pelo Decreto 12.308, de 2024.

## O que isso significa hoje?

A E-Digital de 2018 mostra que temas como confiança no ambiente digital, dados e capacitação já eram tratados como política de Estado havia anos. Para empresas que contratam serviços digitais, a lição prática é que segurança, proteção de dados e qualificação da equipe não são diferenciais opcionais, e sim requisitos que podem ser cobrados em contrato. A Citeo reúne [software houses](/empresas/software) e [empresas de cibersegurança](/empresas/cyber) para comparação.

## Fontes

- [Planalto: Decreto nº 9.319, de 21 de março de 2018](https://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9319impressao.htm)
- [SMA Advogados: Medida Provisória nº 869/18 cria a ANPD](https://smabr.com/medida-provisoria-no-869-18-cria-autoridade-nacional-de-protecao-de-dados-e-altera-prazo-para-entrada-em-vigor-da-lgpd)
- [Planalto: Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9637.htm)

 **Encontre software houses verificadas**Compare nota, avaliações verificadas e score, e fale direto com a empresa pela Citeo.

 

 [Ver empresas ](https://citeo.com.br/empresas/software) [Comparar empresas lado a lado](https://citeo.com.br/comparar) 

 

## Perguntas frequentes

### O que é a E-Digital?

É a Estratégia Brasileira para a Transformação Digital, criada pelo Decreto 9.319, de 21 de março de 2018, para alinhar as iniciativas do governo federal ligadas ao ambiente digital.

### Quem coordenava a E-Digital?

O SinDigital era coordenado pela Casa Civil da Presidência. O Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CITDigital) era a principal instância de decisão, presidida pela Casa Civil.

### A E-Digital ainda está em vigor?

Segundo a nota do texto no site do Planalto, o Decreto 9.319 foi revogado pelo Decreto 12.308, de 2024.

  

## Leia também

  [](https://citeo.com.br/artigo/quanto-custa-um-site-profissional) Contratação### [Quanto custa um site profissional em 2026: o que entra no preço e como comparar orçamentos](https://citeo.com.br/artigo/quanto-custa-um-site-profissional)

 21 de out · 7 min de leitura 

 [](https://citeo.com.br/artigo/modelo-de-contrato-de-desenvolvimento-de-software) Contratação### [Modelo de contrato de desenvolvimento de software: cláusulas essenciais para revisar com seu advogado](https://citeo.com.br/artigo/modelo-de-contrato-de-desenvolvimento-de-software)

 21 de out · 9 min de leitura 

 [](https://citeo.com.br/artigo/lovable-bolt-vibe-coding-ou-software-house) Contratação### [Lovable, Bolt e vibe coding: quando a IA basta e quando contratar uma software house](https://citeo.com.br/artigo/lovable-bolt-vibe-coding-ou-software-house)

 21 de out · 8 min de leitura 

 [](https://citeo.com.br/artigo/o-que-e-software-house) Contratação### [O que é uma software house, o que ela faz e quando contratar uma](https://citeo.com.br/artigo/o-que-e-software-house)

 20 de out · 3 min de leitura
