# Pix em 2020: as regras de participação que tornaram o sistema obrigatório para grandes instituições — Citeo

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Fonte: https://citeo.com.br/artigo/2020-pix-regras-de-participacao-banco-central · Atualizado em 21/10/2026

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 Retrospectiva 2020 · Crescimento# Pix em 2020: as regras de participação que tornaram o sistema obrigatório para grandes instituições

 **Redação Citeo** Publicado em 31/12/2020 Revisado em 17/10/2026 **Período analisado: 2020** 3 min de leitura 

  Resposta rápidaEm fevereiro de 2020, o Banco Central propôs as regras de participação no arranjo de pagamentos instantâneos: adesão obrigatória para instituições com mais de 500 mil contas ativas, cobrindo mais de 90% das contas, e prazo de implementação em novembro de 2020.

 

Em 12 de fevereiro de 2020, a diretoria do Banco Central aprovou o voto que propôs as regras de participação no arranjo de pagamentos instantâneos, o sistema que ficou conhecido como Pix. A principal definição foi a adesão obrigatória de instituições financeiras e de pagamento autorizadas com mais de 500 mil contas ativas, o que, segundo o próprio BC, cobria mais de 90% das contas ativas do país. O documento também definiu modalidades de participação direta e indireta e o acesso ao diretório de chaves, e indicou novembro de 2020 como prazo planejado para a implementação.

## O que o Banco Central definiu em fevereiro de 2020?

O Voto 32/2020 do Banco Central propôs uma circular com as seguintes regras:

TemaRegra propostaAdesão obrigatóriaInstituições autorizadas pelo BC com mais de 500 mil contas ativas (depósito à vista, poupança e pré-pagas)CoberturaMais de 90% das contas ativas, segundo o BCParticipação diretaExige conta de liquidação no BC e conexão pela RSFN ou por provedor de TIObrigados a participar diretamenteBancos comerciais, bancos múltiplos com carteira comercial e caixas econômicasParticipação indiretaPor meio de um participante direto; única opção para instituições de pagamento não autorizadasÓrgãos de governoPodem participar apenas para fazer ou receber seus próprios pagamentosDiretório de chaves (DICT)Acesso direto obrigatório para participantes diretos que oferecem contas transacionaisPrazo planejadoNovembro de 2020

A circular entraria em vigor em 2 de março de 2020, segundo o texto anexado ao voto.

## Como essas regras se ligavam às decisões anteriores?

As regras de 2020 completaram um desenho iniciado em 2018. Em dezembro daquele ano, o Comunicado 32.927 definiu os requisitos fundamentais do ecossistema, como funcionamento 24 horas por dia e infraestrutura centralizada operada pelo BC. Em agosto de 2019, o Voto 176/2019 decidiu que o próprio BC desenvolveria e operaria a base centralizada de chaves, com identificadores como telefone, CPF/CNPJ e e-mail.

Resumo da trajetória:

1. **Dezembro de 2018:** requisitos fundamentais (Comunicado 32.927).
2. **Julho de 2019:** fórum com o mercado discute QR Code, base de chaves e participação.
3. **Agosto de 2019:** BC decide operar a base de chaves centralizada.
4. **Fevereiro de 2020:** regras de participação e adesão obrigatória para instituições com mais de 500 mil contas.
5. **Novembro de 2020:** prazo planejado para a implementação.

## Por que a adesão obrigatória importava?

Um sistema de pagamentos depende de efeito de rede: quanto mais pessoas e empresas podem enviar e receber, mais útil ele se torna. Ao obrigar as maiores instituições a participar, o BC buscou garantir que a maior parte das contas do país, mais de 90% segundo o voto, estivesse acessível desde o início. Em agosto de 2019, o próprio BC já tinha justificado a base centralizada de chaves com a busca de "ganhos de escala e efeitos de rede".

## O que isso significou para empresas de tecnologia?

Entre a proposta das regras, em fevereiro, e o prazo planejado, em novembro de 2020, havia cerca de nove meses. Para instituições participantes e para os fornecedores de sistemas que as atendem, um arranjo desse tipo envolve temas como:

- integração com participantes diretos ou provedores de conexão;
- geração e leitura de QR Codes para cobrança;
- conciliação de recebimentos em tempo real, todos os dias;
- prevenção a fraudes em transações instantâneas;
- disponibilidade dos sistemas fora do horário comercial.

## O que isso significa hoje?

As regras de participação de 2020 explicam por que as maiores instituições do país foram obrigadas a oferecer pagamentos instantâneos a partir da implementação do arranjo. Para empresas que contratam o desenvolvimento de e-commerce, sistemas de cobrança ou aplicativos, a integração com o Pix, a conciliação automática e a segurança das transações devem estar previstas no escopo e nos testes. A Citeo reúne [software houses](/empresas/software) e [empresas de cibersegurança](/empresas/cyber) para comparação.

## Fontes

- [Banco Central do Brasil: Voto 32/2020-BCB (12/02/2020)](https://normativos.bcb.gov.br/Votos/BCB/202032/Voto_do_BC_32_2020.pdf)
- [Banco Central do Brasil: Voto 176/2019-BCB (27/08/2019)](https://normativos.bcb.gov.br/Votos/BCB/2019176/Voto_1762019_BCB.pdf)
- [Banco Central do Brasil: Comunicado nº 32.927 (21/12/2018)](https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/especialnor/Comunicado32927.pdf)
- [Jornal do Brasil/Agência Brasil: Banco Central implantará sistema de pagamentos instantâneos (31/08/2019)](https://www.jb.com.br/economia/2019/08/1015355-banco-central-implantara-sistema-de-pagamentos-instantaneos.html)

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## Perguntas frequentes

### Quem foi obrigado a participar do Pix?

Pela proposta do Voto 32/2020, instituições financeiras e de pagamento autorizadas pelo Banco Central com mais de 500 mil contas ativas, o que cobria mais de 90% das contas ativas do país.

### Fintechs pequenas podiam participar?

Sim. Instituições sem a obrigação podiam aderir, e instituições de pagamento não autorizadas podiam participar de forma indireta, por meio de um participante direto.

### Qual era o prazo previsto para o Pix funcionar?

O Voto 32/2020 indicou novembro de 2020 como prazo planejado para a implementação do arranjo.

  

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