De 10 a 13 de novembro de 2015, João Pessoa sediou o 10º Fórum de Governança da Internet (IGF). O encontro tratou de barreiras à economia digital, liberdade de expressão, privacidade, governo eletrônico e cooperação contra spam, e o CGI.br aproveitou a data para entregar sua proposta para o decreto do Marco Civil.
Em novembro de 2015, o Brasil recebeu o principal fórum internacional sobre governança da internet. O 10º Fórum de Governança da Internet (IGF, na sigla em inglês), promovido no âmbito da ONU, foi aberto em 10 de novembro em João Pessoa, na Paraíba, e seguiu até 13 de novembro. A cerimônia contou com mensagem em vídeo da presidente Dilma Rousseff e com o ministro das Comunicações, André Figueiredo, o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, e o coordenador do CGI.br, Virgílio Almeida. No mesmo dia, o CGI.br anunciou o envio ao governo de sua contribuição para o decreto que regulamentaria o Marco Civil da Internet.
Para o ecossistema digital brasileiro, o evento colocou em pauta temas que afetam empresas diretamente, como economia digital, privacidade e segurança.
Quais temas o IGF de 2015 discutiu?
Segundo o NIC.br, a programação incluiu:
- Governança da internet multissetorial e participativa, modelo defendido pelo Brasil.
- Barreiras à economia digital.
- Liberdade de expressão e privacidade.
- Serviços de governo eletrônico.
- O papel do acesso à internet no cumprimento das metas de desenvolvimento.
- Combate ao spam e cooperação entre setores.
- Cooperação entre CERTs, as equipes de resposta a incidentes.
- Educação em segurança para usuários e profissionais de tecnologia.
- Recuperação da confiança no ambiente digital.
O que disseram as autoridades na abertura?
| Participante | Declaração registrada pelo NIC.br |
|---|---|
| André Figueiredo, ministro das Comunicações | "Não há respostas prontas. A Internet, em essência, é um espaço de abertura de pluralidade" |
| Ricardo Coutinho, governador da Paraíba | Defendeu repensar a abrangência e a disponibilização dos serviços de internet |
| Virgílio Almeida, coordenador do CGI.br | "Nós sabemos que o acesso é importante, mas não suficiente" |
| Cristine Hoepers, gerente do CERT.br | "A cooperação multissetorial foi fundamental para o combate ao spam no Brasil" |
O CGI.br também convidou 73 jovens para o programa Youth@IGF, voltado à participação de novas gerações na governança da internet.
Como o IGF se ligava à regulamentação do Marco Civil?
O fórum aconteceu em meio ao processo de regulamentação do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Em outubro, numa conferência do CGI.br em São Paulo, o pesquisador Christopher Marsden, da Universidade de Sussex, havia defendido que o Brasil concluísse a regulamentação antes do IGF, para chegar ao evento com posição definida sobre neutralidade da rede. Em 10 de novembro, dia da abertura, o CGI.br anunciou o envio de sua contribuição ao Ministério da Justiça e à Casa Civil, tratando das exceções à neutralidade e da guarda de registros de conexão e de acesso a aplicações.
Por que um fórum de governança importa para empresas?
Discussões em fóruns como o IGF influenciam regras que chegam ao dia a dia das empresas digitais:
- Privacidade e dados pessoais: princípios debatidos internacionalmente orientam leis nacionais.
- Segurança: cooperação entre equipes de resposta a incidentes melhora a capacidade de conter ataques.
- Economia digital: barreiras regulatórias e de infraestrutura afetam quem vende e presta serviços online.
- Spam e abuso: o combate coordenado ao spam, citado pelo CERT.br, reduz custos para empresas e usuários.
O que isso significa hoje para quem atua no mercado digital?
O IGF de 2015 lembra que regras da internet são construídas em processos abertos, com participação de governo, empresas, academia e sociedade civil. Para empresas de tecnologia e de marketing digital, acompanhar esses debates, diretamente ou por meio de associações setoriais, ajuda a antecipar mudanças em privacidade, segurança e responsabilidade de plataformas.
Fontes
- NIC.br, via lista de anúncios: IGF 2015 é oficialmente aberto em João Pessoa (10 nov. 2015)
- CGI.br, via lista de anúncios do NIC.br: CGI.br apresenta contribuição para a regulamentação do Marco Civil (10 nov. 2015)
- CGI.br, via lista de anúncios do NIC.br: neutralidade da rede e dificuldades regulatórias analisadas em conferência (out. 2015)
Compare nota, avaliações verificadas e score, e fale direto com a empresa pela Citeo.
Perguntas frequentes
Onde foi realizado o IGF de 2015?
O 10º Fórum de Governança da Internet foi realizado em João Pessoa, na Paraíba, de 10 a 13 de novembro de 2015, segundo o NIC.br.
Quais temas foram debatidos no IGF 2015?
Entre os temas estiveram governança multissetorial, barreiras à economia digital, liberdade de expressão, privacidade, governo eletrônico, combate ao spam, cooperação entre equipes de resposta a incidentes e educação em segurança.
O que o CGI.br anunciou durante o IGF 2015?
No dia da abertura, 10 de novembro de 2015, o CGI.br anunciou o envio ao Ministério da Justiça e à Casa Civil de sua contribuição para o decreto de regulamentação do Marco Civil da Internet, com propostas sobre neutralidade da rede e guarda de registros.