Em 2015, Rio de Janeiro e São Paulo aprovaram leis que proibiam o transporte de passageiros por aplicativos como o Uber, sob pressão de taxistas. No fim do ano, a prefeitura paulistana anunciou um decreto para regular o uso do viário por esses serviços, abrindo o debate sobre como regular plataformas.
Em 2015, as duas maiores cidades do país aprovaram leis contra o Uber. No Rio de Janeiro, o prefeito Eduardo Paes anunciou em 29 de setembro a sanção de uma lei que proibia o transporte remunerado de passageiros por motoristas não cadastrados, com multa de até R$ 2.000. Em São Paulo, a Câmara Municipal aprovou em 9 de setembro, por 43 votos a 3, o projeto que vetava o serviço, sancionado pelo prefeito Fernando Haddad no mês seguinte. Em 29 de dezembro, porém, a prefeitura paulistana anunciou um decreto para regular a exploração do viário urbano por esses aplicativos.
O ano é um retrato do primeiro choque entre um modelo de negócio baseado em plataforma digital e regras pensadas para serviços tradicionais.
Como o Uber estava presente no Brasil em 2015?
Segundo reportagem do Baguete de setembro de 2015, o Uber operava em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília, com cerca de 500 mil usuários, segundo a própria empresa. Porto Alegre aparecia como possível próximo destino, mas as regras locais só permitiam transporte remunerado por motoristas cadastrados no órgão municipal de trânsito.
O que as leis de 2015 determinavam?
| Cidade | O que aconteceu em 2015 | Detalhe |
|---|---|---|
| Rio de Janeiro | Lei sancionada em 29/09, publicada em 30/09 | Proibia transporte remunerado por motoristas não cadastrados, com multa de até R$ 2.000 |
| São Paulo | Projeto aprovado na Câmara em 09/09 (43 a 3, com 5 abstenções) e sancionado em outubro | Proibia carros particulares cadastrados em aplicativos de transporte individual remunerado |
| São Paulo | Decreto anunciado em 29/12 | Regulação da exploração econômica do uso intensivo do viário urbano, sujeita a consulta pública |
O projeto paulistano, o PL 349/14, era de autoria do vereador Adilson Amadeu (PTB). O texto aprovado incluía uma emenda que pedia ao Executivo estudar a atualização da lei de transporte individual para acomodar novos serviços e tecnologias.
Como foi o embate em São Paulo?
A votação de setembro foi marcada por protestos. Segundo o Mercado & Consumo, milhares de taxistas fizeram carreata no centro e se concentraram em frente à Câmara. A sessão durou mais de três horas, com vaias de taxistas e de apoiadores do Uber.
A empresa reagiu com ações de mobilização:
- Promoção no dia da votação: viagens gratuitas de até R$ 50 na cidade.
- Pressão dos usuários: segundo o diretor de comunicação Fabio Sabba, mais de 300 mil e-mails foram enviados aos vereadores na primeira votação, o que parte dos parlamentares atribuiu a robôs.
- Continuidade do serviço: a empresa afirmou que seguia operando em São Paulo.
Segundo a IstoÉ Dinheiro, a sanção da lei em outubro ocorreu sob forte pressão de taxistas, que bloquearam acessos à Câmara e à prefeitura. Junto com a proibição, a prefeitura criou o serviço de "táxi preto", que só aceitava chamadas por aplicativo e permitia descontos ou cobrança de até 25% a mais.
Qual foi a virada do fim de ano?
Em 29 de dezembro, a prefeitura de São Paulo anunciou a minuta de decreto chamada "Regulação da Exploração Econômica do Uso Intensivo do Viário Urbano", conduzida pela SP Negócios e sujeita a consulta pública. Na mesma época, a Câmara havia aprovado em primeira votação um texto que permitiria o Uber e criaria regras para carros compartilhados. A empresa disse que só comentaria depois de ver o texto final.
No Rio, Paes também declarou que a cidade estava aberta a discutir uma eventual legalização no futuro. Uma proposta apresentada pelo Uber à época sugeria que motoristas pagassem uma taxa para um fundo regional de melhoria do transporte, modelo que a empresa dizia funcionar no México.
O que o caso Uber ensinou sobre negócios de plataforma?
O ano de 2015 deixou algumas lições que valem para qualquer empresa que lance um serviço digital em setor regulado:
- Regulação pode ser local: o Uber enfrentou regras diferentes em cada município.
- Mobilização de usuários pesa, mas não decide sozinha: centenas de milhares de e-mails não impediram as proibições.
- A saída costuma ser a regulação, não a proibição: o próprio movimento de São Paulo no fim do ano apontou nessa direção.
O que isso significa hoje para quem desenvolve plataformas digitais?
Para quem contrata uma software house para criar um marketplace ou aplicativo em setor regulado, como transporte, saúde ou finanças, o caso mostra que requisitos regulatórios podem mudar o produto. Prever cadastro de prestadores, registro de operações e capacidade de gerar relatórios para órgãos públicos desde a especificação costuma custar menos do que adaptar o sistema às pressas depois.
Fontes
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Perguntas frequentes
O Uber foi proibido em São Paulo em 2015?
Sim. A Câmara Municipal aprovou em 9 de setembro de 2015, por 43 votos a 3, o projeto que proibia carros particulares cadastrados em aplicativos de transporte remunerado, e o prefeito Fernando Haddad sancionou a lei em outubro. Em dezembro, a prefeitura anunciou um decreto de regulação, sujeito a consulta pública.
Qual era a multa prevista no Rio de Janeiro?
A lei sancionada por Eduardo Paes em setembro de 2015 previa multa de até R$ 2.000 para motoristas e empresas não regulamentados pela prefeitura que fossem flagrados transportando passageiros.
Em quantas cidades o Uber operava no Brasil em 2015?
Segundo reportagem de setembro de 2015, o Uber operava em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília, com cerca de 500 mil usuários, número informado pela empresa.