Em agosto de 2017, o MCTIC abriu consulta pública sobre a modernização da governança da internet no Brasil. O CGI.br conduziu sua própria consulta, que recebeu mais de 790 contribuições, e entregou em dezembro diretrizes que mantinham o modelo multissetorial e propunham reestruturar o comitê.
Em 2017, o modelo de governança da internet no Brasil, centrado no Comitê Gestor da Internet (CGI.br), foi colocado em discussão. Em 8 de agosto, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) abriu uma consulta pública sobre a "modernização da estrutura de governança da Internet brasileira", encerrada em 8 de setembro. O CGI.br se comprometeu a elaborar recomendações, fez sua própria consulta entre 11 de setembro e 19 de novembro, com mais de 790 contribuições, e enviou ao ministério, em 15 de dezembro, um conjunto de diretrizes que preservava o modelo multissetorial e propunha uma nova estrutura interna.
O tema pode parecer distante do dia a dia das empresas, mas o CGI.br e o NIC.br estão por trás de serviços que afetam todo o ecossistema digital, como o registro de domínios .br (Registro.br), os pontos de troca de tráfego (IX.br) e as pesquisas de referência do Cetic.br sobre uso da internet.
Como foi o processo de 2017?
A sequência dos fatos, segundo as notas do CGI.br, foi a seguinte:
| Data (2017) | Etapa |
|---|---|
| 8 de agosto | MCTIC abre consulta pública na plataforma Participa.br |
| 18 de agosto | CGI.br divulga nota reafirmando seu papel e o modelo multissetorial |
| 8 de setembro | Encerramento da consulta do MCTIC |
| 11 de setembro a 19 de novembro | Consulta própria do CGI.br |
| 17 de novembro | Audiência pública do CGI.br no VII Fórum da Internet no Brasil, no Rio de Janeiro |
| 15 de dezembro | Envio das diretrizes e recomendações ao MCTIC |
Na nota de agosto, o CGI.br defendeu que os próximos passos preservassem a participação multissetorial de todos os interessados e reafirmou seu papel como fórum especializado para tratar de governança da internet.
O que foi proposto nas consultas?
Na audiência de 17 de novembro, o CGI.br já contabilizava mais de 138 contribuições, organizadas em quatro eixos. Entre as propostas apresentadas estavam:
- Competências: manter todas as atribuições legais do CGI.br; um participante pediu que o governo fizesse consulta pública antes de aprovar o decreto sobre a estrutura.
- Composição: manter os 21 membros, mas com cinco assentos para cada um dos quatro setores; assento permanente para o presidente do NIC.br; coordenação rotativa entre setores; paridade de gênero e regional. Houve também proposta de ampliar os assentos empresariais e tornar a academia consultiva, sem voto.
- Eleições e mandatos: colégio eleitoral formado por entidades da base, critérios por setor e limite de uma reeleição.
- Transparência: transmissão de todas as reuniões, dados abertos, criação de ouvidoria e consultas públicas antes de resoluções.
Quais diretrizes o CGI.br entregou?
O documento enviado ao MCTIC em dezembro de 2017 listou as seguintes diretrizes:
- Manter o modelo multissetorial.
- Ampliar os espaços de participação na governança da internet.
- Fortalecer transparência e prestação de contas.
- Adotar o consenso como regra de funcionamento nas instâncias de decisão.
- Respeitar integralmente os mandatos e atribuições atuais do CGI.br e do NIC.br.
- Reestruturar o CGI.br em três camadas, com quatro setores (governo, empresas, terceiro setor e comunidade científica e tecnológica), comunidades de base e conselhos setoriais.
- Dedicar 12 meses à elaboração de uma proposta de transição, com processo participativo.
Hartmut Glaser, secretário-executivo do CGI.br, afirmou que havia um consenso amplo e significativo para aprimorar a estrutura e chamou o resultado de "um marco muito importante".
Por que o tema importa para empresas digitais?
O modelo multissetorial dá a empresas, governo, academia e sociedade civil assentos nas decisões sobre a internet brasileira. Mudanças nesse arranjo podem afetar políticas sobre domínios, infraestrutura e posicionamentos públicos em temas como neutralidade e privacidade. Para empresas de tecnologia, acompanhar esses processos e participar de consultas é uma forma de ter voz em regras que afetam o próprio negócio.
O que isso significa hoje para quem atua no mercado digital?
A consulta de 2017 mostra que a estrutura institucional da internet também muda e que consultas públicas são canais reais de participação. Para empresas que contratam ou prestam serviços digitais, vale acompanhar as associações setoriais que representam o segmento nesses fóruns e as pesquisas do Cetic.br, que servem de referência para planejamento de mercado.
Fontes
- CGI.br, via lista de anúncios do NIC.br: nota pública sobre a consulta do MCTIC a respeito da estrutura de governança da Internet (ago. 2017)
- CGI.br, via lista de anúncios do NIC.br: em audiência pública, CGI.br recebe contribuições sobre estrutura de governança (nov. 2017)
- CGI.br, via lista de anúncios do NIC.br: CGI.br divulga diretrizes para o aperfeiçoamento da estrutura de governança da Internet (dez. 2017)
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Perguntas frequentes
O que foi a consulta do MCTIC sobre governança da internet em 2017?
Foi uma consulta pública aberta em 8 de agosto de 2017 na plataforma Participa.br sobre a modernização da estrutura de governança da internet brasileira. Ela ficou aberta até 8 de setembro, e as contribuições foram encaminhadas ao CGI.br para a elaboração de recomendações.
Quantas contribuições o CGI.br recebeu em sua consulta de 2017?
Segundo o CGI.br, sua consulta, realizada entre 11 de setembro e 19 de novembro de 2017, recebeu mais de 790 contribuições, online e na audiência pública de 17 de novembro, no Rio de Janeiro.
O que o CGI.br recomendou ao governo em dezembro de 2017?
Recomendou manter o modelo multissetorial, ampliar a participação, reforçar transparência, adotar o consenso nas decisões, respeitar as atribuições atuais do CGI.br e do NIC.br e reestruturar o comitê em três camadas, com 12 meses para uma proposta de transição.