O Decreto 9.319, de 21 de março de 2018, criou o Sistema Nacional para a Transformação Digital e a E-Digital, estratégia com eixos como infraestrutura, inovação, confiança no ambiente digital, formação profissional e transformação digital da economia e do governo.
Em 21 de março de 2018, o governo federal publicou o Decreto nº 9.319, que instituiu o Sistema Nacional para a Transformação Digital (SinDigital) e a Estratégia Brasileira para a Transformação Digital, conhecida como E-Digital. O objetivo era alinhar as iniciativas do Executivo federal ligadas ao ambiente digital. A estratégia foi organizada em eixos habilitadores, como infraestrutura, pesquisa e inovação, confiança no ambiente digital e formação profissional, e em eixos de transformação, voltados à economia e ao governo. O texto previa atualização em ciclos de quatro anos.
O que o Decreto 9.319 criou?
O decreto, assinado em 21 de março e publicado no Diário Oficial em 22 de março de 2018, criou duas peças:
- o SinDigital, sistema coordenado pela Casa Civil da Presidência;
- a E-Digital, estratégia nacional dentro desse sistema.
Para coordenar as ações, o decreto previu o Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CITDigital), presidido por representante da Casa Civil e com a secretaria executiva no ministério responsável por ciência e tecnologia. Pelo texto consolidado disponível no site do Planalto, que incorpora alterações posteriores, o comitê se reúne a cada trimestre, pode criar subcomitês temáticos e conta com um Conselho Consultivo formado por especialistas e representantes da comunidade científica, da sociedade civil e do setor produtivo.
Quais eram os eixos da E-Digital?
| Tipo de eixo | Eixo temático |
|---|---|
| Habilitador | Infraestrutura e acesso às tecnologias de informação e comunicação |
| Habilitador | Pesquisa, desenvolvimento e inovação |
| Habilitador | Confiança no ambiente digital |
| Habilitador | Educação e capacitação profissional |
| Habilitador | Dimensão internacional |
| Transformação digital | Transformação digital da economia: economia baseada em dados, dispositivos conectados e novos modelos de negócio |
| Transformação digital | Cidadania e transformação digital do governo |
O eixo de cidadania e governo foi alterado em 2020 para se alinhar à Estratégia de Governo Digital, segundo as notas do texto consolidado.
Por que a estratégia importou para o mercado de tecnologia?
A E-Digital organizou em um só documento temas que afetam diretamente empresas de software, marketing e segurança. Os eixos de "confiança no ambiente digital" e de "transformação digital da economia" tocavam em proteção de dados, segurança, economia de dados e novos modelos de negócio. O eixo de educação e capacitação tratava da formação de profissionais, tema central para um setor que depende de mão de obra qualificada.
O ano de 2018 também trouxe outras peças da agenda digital do governo federal:
- Março: Decreto 9.319, da E-Digital.
- Agosto: sanção da LGPD (Lei 13.709).
- Dezembro: Decreto 9.637, da Política Nacional de Segurança da Informação.
- Dezembro: Medida Provisória 869, que criou a ANPD.
Qual foi o destino do decreto?
A E-Digital previa revisões periódicas em ciclos de quatro anos. Segundo a nota do texto publicado no site do Planalto, o Decreto 9.319 foi revogado pelo Decreto 12.308, de 2024.
O que isso significa hoje?
A E-Digital de 2018 mostra que temas como confiança no ambiente digital, dados e capacitação já eram tratados como política de Estado havia anos. Para empresas que contratam serviços digitais, a lição prática é que segurança, proteção de dados e qualificação da equipe não são diferenciais opcionais, e sim requisitos que podem ser cobrados em contrato. A Citeo reúne software houses e empresas de cibersegurança para comparação.
Fontes
Compare nota, avaliações verificadas e score, e fale direto com a empresa pela Citeo.
Perguntas frequentes
O que é a E-Digital?
É a Estratégia Brasileira para a Transformação Digital, criada pelo Decreto 9.319, de 21 de março de 2018, para alinhar as iniciativas do governo federal ligadas ao ambiente digital.
Quem coordenava a E-Digital?
O SinDigital era coordenado pela Casa Civil da Presidência. O Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CITDigital) era a principal instância de decisão, presidida pela Casa Civil.
A E-Digital ainda está em vigor?
Segundo a nota do texto no site do Planalto, o Decreto 9.319 foi revogado pelo Decreto 12.308, de 2024.