A MP 1.318, de 18 de setembro de 2025, criou o Redata, que suspende tributos federais sobre equipamentos de data centers a partir de 2026, em troca de energia 100% limpa, eficiência hídrica, P&D e oferta de 10% da capacidade ao mercado interno. Em 2026, o tema passou a um projeto de lei.
O governo federal criou em 18 de setembro de 2025, pela Medida Provisória nº 1.318, o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center, o Redata. O regime suspende PIS/Cofins, IPI e imposto de importação na compra de equipamentos de tecnologia para data centers, com incentivos a partir de 1º de janeiro de 2026. Em troca, as empresas habilitadas precisam usar energia 100% limpa ou renovável, cumprir meta de eficiência hídrica, investir em pesquisa e desenvolvimento e destinar ao menos 10% da capacidade ao mercado brasileiro.
Por que o governo criou o Redata?
Segundo o escritório Machado Meyer, o regime partiu de um diagnóstico: cerca de 60% das cargas de trabalho digitais brasileiras eram processadas fora do país, e os custos de operação de data centers no Brasil eram cerca de 30% maiores que no exterior, em grande parte por causa da tributação de equipamentos. Os objetivos declarados incluíam atrair investimento, modernizar a infraestrutura digital e promover soberania tecnológica, aproveitando a geração de energia renovável do país.
O que o regime oferece e o que exige?
| Benefício ou exigência | Regra da MP 1.318 |
|---|---|
| Tributos suspensos | PIS/Cofins, IPI e imposto de importação sobre equipamentos de TIC para o ativo imobilizado |
| Início dos incentivos | 1º de janeiro de 2026 |
| Mercado interno | Ao menos 10% da capacidade para o mercado brasileiro, ou 10% adicionais em P&D |
| Pesquisa e desenvolvimento | 2% do valor dos bens adquiridos |
| Energia | 100% da demanda de fontes limpas ou renováveis |
| Água | Índice de eficiência hídrica (WUE) de até 0,05 L/kWh, medido anualmente |
| Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste | Redução de 20% nas exigências de capacidade interna e P&D |
O regime cobre serviços como computação em nuvem, computação de alto desempenho e treinamento e inferência de modelos de IA, segundo o Machado Meyer. Empresas do Simples Nacional não podem aderir.
Quanto o regime custaria?
Segundo o Machado Meyer, a Receita Federal estimou renúncia de cerca de R$ 5,2 bilhões em 2026, R$ 1 bilhão em 2027 e R$ 1,05 bilhão em 2028. O benefício geral foi previsto para cinco anos, mas a parte ligada a PIS/Cofins e IPI ficou limitada a 31 de dezembro de 2026, por causa da transição da reforma tributária.
O que aconteceu com a MP?
Medidas provisórias precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias. Segundo o Teletime, a comissão mista que analisaria a MP 1.318 não foi instalada, e a medida perderia a validade em 25 de fevereiro de 2026. Em 4 de fevereiro de 2026, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), apresentou o PL 278/2026, que reproduz em grande parte o texto da MP, e pediu tramitação urgente para não prejudicar investimentos feitos com base na medida.
Por que isso importa para quem contrata nuvem e IA?
O Redata não muda contratos de imediato, mas pode influenciar a oferta de infraestrutura no país:
- Mais capacidade local pode ampliar opções de hospedagem de dados no Brasil.
- A exigência de 10% da capacidade para o mercado interno mira justamente a disponibilidade para empresas brasileiras.
- Projetos de IA com dados sensíveis podem ganhar alternativas de processamento no país.
O que isso significa hoje?
No início de 2026, o regime para data centers seguia em tramitação no Congresso, agora por projeto de lei. Ao contratar sistemas em nuvem ou projetos de IA, pergunte ao fornecedor em que região os dados serão processados e quais alternativas locais existem, considerando custo, latência e exigências de proteção de dados. A Citeo lista software houses e empresas de IA que podem ser comparadas por esses critérios.
Fontes
Compare nota, avaliações verificadas e score, e fale direto com a empresa pela Citeo.
Perguntas frequentes
O que é o Redata?
É o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center, criado pela MP 1.318, de 18 de setembro de 2025. Ele suspende tributos federais na compra de equipamentos para data centers em troca de exigências de energia limpa, eficiência hídrica, P&D e oferta ao mercado interno.
Quando os incentivos do Redata começariam?
Em 1º de janeiro de 2026, segundo o texto da medida provisória.
A MP do Redata foi aprovada?
Segundo o Teletime, a comissão mista não foi instalada e a MP perderia a validade em fevereiro de 2026. O governo apresentou então o PL 278/2026, com conteúdo semelhante, para continuar a tramitação.